Política de Privacidade — MLRastreamento Veicular

Última atualização: 21 de setembro de 2026.

Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no aplicativo MLRastreamento Veicular e nos serviços de rastreamento associados.

1. Responsável e contato

Responsável pelo aplicativo: MLRastreamento Veicular.

Contato público para privacidade e solicitações sobre dados: contato@mlrastreamento.com.br.

Quando seu acesso é fornecido por uma empresa de rastreamento ou gestora de frota, essa empresa também participa do tratamento dos dados dos clientes, condutores e veículos sob sua gestão. As responsabilidades de cada organização dependem do serviço contratado e das decisões tomadas sobre o uso dos dados. Você pode contatar o responsável pelo aplicativo para identificar a organização responsável pela sua solicitação.

2. Dados utilizados

Conforme seu cadastro, perfil de acesso e funcionalidades utilizadas, o serviço trata:

• Conta e cadastro: nome, e-mail, telefone, identificadores da conta, empresa vinculada e permissões de acesso. O cadastro do serviço pode incluir endereço, CPF/CNPJ, data de nascimento e fotografia, quando fornecidos para a contratação, identificação ou atendimento.
• Veículos e equipamentos: placa, marca, modelo, cor, ano, fotografia e identificadores do rastreador instalado no veículo. O identificador do rastreador não corresponde ao IMEI do celular usado para acessar o aplicativo.
• Rastreamento: coordenadas, horários, trajetos, endereços associados às posições, velocidade, direção, ignição, bateria, eventos, cercas eletrônicas e comandos enviados ao equipamento, conforme os recursos disponíveis.
• Cobranças: valores, vencimentos, referências, situação dos pagamentos e informações necessárias à emissão e conciliação das cobranças do serviço.
• Notificações e funcionamento: identificadores de entrega de notificações, sistema operacional e sua versão, versão do aplicativo, preferências de alertas, registros de acesso e informações técnicas necessárias à operação e investigação de falhas.
• Atendimento: informações que você encaminha voluntariamente aos canais de suporte.

Dados podem ser fornecidos por você, pela empresa que administra seu acesso, pelos equipamentos de rastreamento e pelos serviços necessários à operação da plataforma.

3. Localização e monitoramento dos veículos

O rastreamento veicular utiliza as posições enviadas pelo equipamento instalado no veículo. O equipamento pode continuar transmitindo posições enquanto o aplicativo está fechado ou o telefone está desligado. Fechar ou desinstalar o aplicativo não desativa o rastreador nem encerra o serviço contratado.

O aplicativo permite consultar posições, trajetos, alertas e cercas dos veículos autorizados para o seu perfil. Na versão descrita nesta Política, o monitoramento do veículo não depende da coleta contínua do GPS do celular.

Quando você gera um link de compartilhamento de localização, quem recebe esse link pode acessar as informações disponibilizadas durante sua validade. As opções atuais de duração são 1, 12 ou 48 horas. Compartilhe o link apenas com destinatários autorizados; ele pode ser repassado por quem o receber.

O contratante ou gestor de frota deve informar os condutores sobre o monitoramento e assegurar a autorização ou outra base legal aplicável. O serviço não deve ser usado para rastreamento clandestino ou acesso a veículos sem autorização.

4. Finalidades e bases do tratamento

Os dados são usados para autenticar usuários, controlar acesso, prestar o serviço de rastreamento, apresentar históricos e alertas, executar comandos autorizados, administrar cobranças, atender solicitações e proteger a plataforma.

Conforme a finalidade e a relação com o titular, o tratamento pode se apoiar na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais, no exercício de direitos, no legítimo interesse sujeito à avaliação dos direitos do titular ou no consentimento, quando necessário. A permissão do sistema operacional para um recurso não substitui as demais condições legais aplicáveis ao tratamento.

Dados necessários ao acesso e à prestação do serviço são indispensáveis ao funcionamento das respectivas funcionalidades. A recusa de uma permissão opcional pode desativar apenas o recurso correspondente.

5. Biometria, permissões e armazenamento local

A proteção biométrica é opcional e utiliza os mecanismos do sistema operacional do seu aparelho. O aplicativo recebe o resultado da autenticação; não recebe nem armazena cópias de impressões digitais ou modelos faciais.

A permissão de notificações permite apresentar alertas. Você pode alterar preferências no aplicativo e revogar a permissão nas configurações do aparelho. Alertas podem exibir informações do veículo na tela bloqueada, conforme as configurações do sistema.

O aplicativo guarda informações de sessão, preferências e dados em cache para manter o acesso e o funcionamento. As credenciais de sessão do aplicativo nativo utilizam o armazenamento seguro do sistema. Sair da conta ou remover os dados locais não equivale a solicitar a exclusão dos registros mantidos no serviço.

6. Compartilhamento e fornecedores

Os dados são acessíveis a usuários e administradores autorizados, conforme o vínculo com a empresa, o cliente e o veículo. Para operar o serviço, utilizamos fornecedores de autenticação e infraestrutura, mapas, notificações e pagamentos.

As integrações do aplicativo e da plataforma incluem Supabase para autenticação e dados; Google Maps e, em funcionalidades da plataforma, Mapbox para mapas; Expo e os serviços de notificações do Google e da Apple para entrega de alertas; e provedores de pagamento, como InfinitePay, para cobranças. Cada integração utiliza os dados necessários ao recurso executado, como coordenadas para mapas e identificadores de entrega para notificações.

Pagamentos são encaminhados ao ambiente do provedor. Os dados solicitados nesse ambiente são tratados conforme sua política de privacidade; o serviço utiliza informações de cobrança e confirmação do pagamento. Ao abrir WhatsApp, aplicativos de navegação ou outros serviços externos, aplicam-se também as políticas desses serviços.

Informações podem ser fornecidas a autoridades quando houver obrigação legal ou determinação válida. O tratamento aqui descrito não tem como finalidade a venda de dados pessoais nem a publicidade comportamental. O aplicativo não exibe anúncios de redes publicitárias.

7. Armazenamento, segurança e transferências internacionais

O serviço utiliza autenticação, controle de acesso por perfil e mecanismos de proteção das sessões. Nenhum sistema elimina integralmente os riscos de acesso indevido. Proteja suas credenciais e comunique suspeitas de acesso não autorizado ao canal de atendimento.

Fornecedores de nuvem, mapas e notificações podem processar dados fora do Brasil. Essas operações devem observar os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela legislação aplicável. Você pode solicitar informações sobre os fornecedores e as condições aplicáveis ao seu serviço.

8. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e à prestação do serviço, considerando o contrato, a categoria de informação e as obrigações aplicáveis. Históricos de rastreamento podem ter períodos de disponibilidade diferentes dos registros cadastrais, financeiros e de segurança.

Após o encerramento do serviço ou uma solicitação de exclusão, dados que não precisem ser conservados devem ser eliminados ou anonimizados. Registros necessários ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes ou ao exercício de direitos podem ser preservados com acesso restrito pelo período aplicável. Cópias de segurança seguem seu ciclo de substituição. Solicite ao contato de privacidade informações sobre os prazos aplicáveis ao seu cadastro.

9. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, portabilidade, oposição, anonimização, bloqueio ou eliminação. Também pode revogar consentimentos e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Esses direitos observam as condições e exceções legais.

10. Solicitar exclusão da conta e dos dados

Envie uma solicitação ao contato@mlrastreamento.com.br, com o assunto “Exclusão de conta e dados — MLRastreamento Veicular”. Informe o nome e o e-mail ou identificador da conta e descreva se deseja excluir a conta, dados específicos ou ambos. Não envie sua senha.

Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e evitar a exclusão por pessoa não autorizada. Quando a conta estiver vinculada a uma empresa de rastreamento, a solicitação poderá exigir a participação dessa empresa. O atendimento informará o resultado e eventual necessidade de retenção legal.

A exclusão da conta pode impedir o acesso aos veículos e ao histórico. Ela não desativa fisicamente o rastreador nem substitui o procedimento contratual de cancelamento do serviço. Obrigações contratuais devem ser tratadas separadamente, sem afastar os direitos de proteção de dados.

11. Público e alterações desta Política

O aplicativo é destinado ao público adulto que utiliza serviços de rastreamento e gestão veicular. Se identificar tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes, entre em contato para avaliação e providências.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos recursos, fornecedores e obrigações aplicáveis. A data no início identifica a versão. Mudanças relevantes devem ser informadas pelos canais do serviço, com solicitação de consentimento quando necessária.